Portaria Nº 5698/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 5698/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o pedido expresso de renúncia de classificação no certame com pedido de final de fila na Solicitação 7379081 nos autos do Processo SEI nº 25.0.000129214-8 e Decisão Nº 16395/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD;
CONSIDERANDO que o Edital n. 240/2025 - PJPI/EJUD-PI, publicado no DJ n. 10060, de 26/05/2025, não veda o reposicionamento de candidato para figurar no último lugar na lista dos aprovados conforme edital de homologação;
CONSIDERANDO que a pretensão do candidato não colide com qualquer interesse público, tampouco causa prejuízo ao erário e aos demais candidatos,
RESOLVE:
REPOSICIONAR, a pedido, o candidato AERTON SEPÚLVEDA DOS SANTOS FILHO na vaga de Residente Jurídico, na Comarca de Teresina - PI, para o último lugar da lista de aprovados, conforme Homologação da Seleção Pública para o I Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -Termo de Homologação Nº 7/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, publicado no DJ n. 10132 de 8 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 6 de novembro de 2025.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 06/11/2025, às 18:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7498981 e o código CRC 8AA89F34. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.