Portaria Nº 5659/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Portaria Nº 5659/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 13/1994, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que trata da Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a competência prevista na Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016, que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação do Edital Nº 294/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7041391) e do Edital Nº 304/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7067103);
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Nº 38/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7410949), referente ao resultado final (Classificatório) do Concurso de Remoção Permanente de Servidore(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 16144/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7480080), constantes nos autos do processo SEI nº 25.0.000052048-1,
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2548/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7488899) que torna pública a abertura de vagas nas unidades judiciárias,
R E S O L V E:
Art. 1º REMOVER o servidor adiante, ocupante do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, em vaga original:
Nome | Matrícula | Lotação de Origem | Remoção para | Unidade |
|---|---|---|---|---|
Jose Reinaldo Vieira Lima | 32226 | São João do Piauí | Esperantina | Central de Mandados de Esperantina |
Art. 2º REMOVER a servidora adiante, ocupante do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, em virtude da aprovação no Concurso de Remoção Nº 01/2025, para vaga decorrente:
Nome | Matrícula | Lotação de Origem | Remoção para |
|---|---|---|---|
Ana Carmelita Nunes de Moura | 33056 | Gilbués | São João do Piauí |
Art. 3º A remoção dos servidores acima nominados somente será efetivada após ato de lotação da Presidência, observando o item 1.5 do Edital n. 294/2025.
Parágrafo único. Os servidores, até a chegada do substituto devem permanecer na Comarca de Origem, lá registrando frequência.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/11/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7491776 e o código CRC 80BEE454. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.