Portaria (Presidência) Nº 2552/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Portaria (Presidência) Nº 2552/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba e substituto legal da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, solicitando a designação de magistrado para atuar nas audiências de réus presos previamente agendadas pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba, no período de 06 a 14 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a juíza de direito MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, encontra-se afastada por licença médica no período de 24.09.2025 a 27.12.2025, conforme Portaria (Presidência) Nº 2308/2025 (7331874) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM;
CONSIDERANDO que o juiz de direito JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, estará ausente para gozo de folgas no período de 06 a 14 de novembro de 2025, conforme Portaria (Presidência) Nº 2044/2025;
CONSIDERANDO que os juízos da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Parnaíba se substituem mutuamente, conforme Provimento nº 7, de 11 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a realização das audiências previamente agendadas, especialmente aquelas que envolvem réus presos, cuja tramitação célere é essencial à efetividade da prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito WILLMAN IZAC RAMOS SANTOS, titular do Juízo Auxiliar n.º 3 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, durante o afastamento do substituto legal, no período de 06 a 14 de novembro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, titular do Juízo Auxiliar n.º 1 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, no mesmo período.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/11/2025, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.