Portaria (Presidência) Nº 2552/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa magistrados para substituição excepcional nas 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Parnaíba durante afastamento do titular e do substituto legal, no período de 6 a 14 de novembro de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 2552/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo juiz de direito JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba e substituto legal da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, solicitando a designação de magistrado para atuar nas audiências de réus presos previamente agendadas pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba, no período de 06 a 14 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que a juíza de direito MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, encontra-se afastada por licença médica no período de 24.09.2025 a 27.12.2025, conforme Portaria (Presidência) Nº 2308/2025 (7331874) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM;
CONSIDERANDO que o juiz de direito JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, estará ausente para gozo de folgas no período de 06 a 14 de novembro de 2025, conforme Portaria (Presidência) Nº 2044/2025;
CONSIDERANDO que os juízos da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Parnaíba se substituem mutuamente, conforme Provimento nº 7, de 11 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a realização das audiências previamente agendadas, especialmente aquelas que envolvem réus presos, cuja tramitação célere é essencial à efetividade da prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito WILLMAN IZAC RAMOS SANTOS, titular do Juízo Auxiliar n.º 3 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, durante o afastamento do substituto legal, no período de 06 a 14 de novembro de 2025.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, titular do Juízo Auxiliar n.º 1 da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, no mesmo período.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.