Portaria Nº 5583/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Reposiciona, a pedido, o candidato João Gabriel Maia Silva para o último lugar da lista de aprovados à vaga de Residente Jurídico na Comarca de Teresina-PI.

Portaria Nº 5583/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Excelentíssimo Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o pedido expresso de renúncia de classificação no certame com pedido de final de fila na Solicitação 7332608 nos autos do Processo SEI nº 25.0.000123864-0 e Decisão Nº 16158/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD;

CONSIDERANDO que o Edital n. 240/2025 - PJPI/EJUD-PI, publicado no DJ n. 10060, de 26/05/2025, não veda o reposicionamento de candidato para figurar no último lugar na lista dos aprovados conforme edital de homologação;

CONSIDERANDO que a pretensão do candidato não colide com qualquer interesse público, tampouco causa prejuízo ao erário e aos demais candidatos,

RESOLVE:

REPOSICIONAR, a pedido, o candidato JOÃO GABRIEL MAIA SILVA na vaga de Residente Jurídico, na Comarca de Teresina - PI, para o último lugar da lista de aprovados, conforme Homologação da Seleção Pública para o I Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -Termo de Homologação Nº 7/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, publicado no DJ n. 10132 de 8 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 3 de novembro de 2025.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Presidente do TJ/PI

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/11/2025, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7481152 e o código CRC 9BF6F26F.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.