Portaria Nº 5438/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Eleva servidor do Poder Judiciário do Estado do Piauí à carreira de Analista Judicial/Oficial de Justiça e Avaliador, nível 4A, referência II, com efeitos financeiros a partir de 01.01.2025.
Portaria Nº 5438/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Decisão-Mandado proferida pelo juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, registrado sob o nº 0842248-06.2021.8.18.0140, quanto ao reenquadramento do autor como Oficial de Justiça e Avaliador;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de serviço exercido, em cargo efetivo, exclusivamente no Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelo servidor abrangido, com efeitos a partir de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º ELEVAR o servidor, ativo, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n. 4238680, na carreira/cargo de Analista Judicial/Oficial de Justiça e Avaliador, no Nível 4A, Referência II, com efeitos financeiros a partir de 01.01.2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJPI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/11/2025, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.