Portaria (SEAD) Nº 2426/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Concede licença maternidade de 120 dias, com prorrogação de 60 dias, à servidora Renata Maria Andrade Bona Brito, nos termos da Resolução nº 402/2024 do TJPI.
Portaria (SEAD) Nº 2426/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO a Resolução Nº 402, de 05.02.2024, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença paternidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o SEI n° 25.0.000134310-9,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora Renata Maria Andrade Bona Brito , ocupante do cargo comissionado de Assistente de Magistrado NAUJ (CC/04), Matrícula nº 29998, com lotação no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (1º Grau), 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 15 (quinze) de outubro de 2025, e sua prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao término da referida licença, nos termos do Art. 3º e Art. 4º, parágrafo único da Resolução Nº 402, de 05.02.2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 21/10/2025, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7441464 e o código CRC 7AE4E026. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.