Portaria Nº 5376/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Prorroga, por um ano, a disposição de servidores do quadro da Prefeitura de José de Freitas para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com ônus remuneratório ao órgão cedente.
Portaria Nº 5376/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 15407 (7423084), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 24.0.000064373-0,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a PRORROGAÇÃO da disposição dos servidores PEDRO MARCOS DA SILVA CAMPOS, JESSIANE PEREIRA DA SILVA, ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E RÔMULO SAMPAIO SALES, todos originários do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo período de 1(um) ano a partir de 29/07/2025 a 28/07/2026, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 21/10/2025, às 20:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7437914 e o código CRC 0D45A814. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.