Portaria Nº 5338/2025 - PJPI/COM/TER/CAR4OFIREGPESNATINTTUTTER
Revoga a nomeação de escrevente auxiliar do 4º Ofício de Registro Civil de Teresina/PI e determina a exclusão dos registros, cadastros funcionais e acesso aos sistemas da serventia em decorrência do desligamento do colaborador.
A REGISTRADORA TITULAR DO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DE TERESINA/PI, MARGARETH DE JESUS LISBOA CUTRIM CAMPOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.935/94 e o Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o desligamento do colaborador e a conveniência administrativa no âmbito desta Serventia, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 3069/2025 - PJPI/COM/TER/CAR4OFIREGPESNATINTTUTTER, que havia nomeado o Sr. FELIPE ELEISON DE OLIVEIRA SOUSA, brasileiro, casado, natural de Teresina/PI, nascido em 29/12/1995, portador do CPF nº 060.632.063-61, residente à Avenida Duque de Caxias, nº 5160, Bairro Água Mineral, Teresina/PI, CEP 64.059-050, telefone (86) 9 8161-4333, e e-mail: felipy2995@gmail.com, para exercer a função de Escrevente Auxiliar nesta Serventia. Art. 2º - Determinar que sejam imediatamente excluídos todos os registros e cadastros funcionais em que o referido colaborador figure como escrevente auxiliar, especialmente: I - Cancelamento do cadastro junto ao CRC Nacional (Central de Registro Civil); II - Desativação e exclusão do selo digital eventualmente vinculado ao nome do colaborador; III - Cancelamento do acesso aos sistemas Notário, SELO PI e demais plataformas integradas da serventia; IV - Recolhimento e destruição da chancela e/ou carimbo funcional de uso pessoal do colaborador, mediante lavratura de termo próprio. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos imediatos, podendo ser revogada a qualquer tempo por decisão da Oficial Titular. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belª MARGARETH DE JESUS LISBOA CUTRIM CAMPOS REGISTRADORA TITULAR 4ª Serventia Extrajudicial De Registro Civil Das Pessoas Naturais De Teresina - PI Documento assinado eletronicamente por Margareth de Jesus Lisboa Curtim Campos, Registradora, em 16/10/2025, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria 5338 (7428365) SEI 25.0.000071862-1 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7428365 e o código CRC 5B36F67C
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.