Portaria (Presidência) Nº 2455/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, licença para tratamento de saúde à desembargadora Lucicleide Pereira Belo, com efeitos retroativos a 16.10.2025.
Portaria (Presidência) Nº 2455/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO, no SEI 25.0.000135344-9;
CONSIDERANDO a Decisão 15497 (7430276);
CONSIDERANDO o parecer médico (7429822);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí);
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 14 (quatorze) dias de licença à desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO, para tratamento de saúde, a contar do dia 16.10.2025, conforme atestado médico (7429071) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7429822).
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 16.10.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 17/10/2025, às 18:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7430320 e o código CRC 6E9BA132. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.