Portaria de Diárias Nº 1186/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF

Ementário:
Autoriza o pagamento de complementação de diárias ao analista judicial para participação em encontro regional de trabalho, condicionando à apresentação de relatório de viagem.

Portaria de Diárias Nº 1186/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1810

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de complementação de diárias (ID #1629)) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ao(à) servidor(a) PAULO ALMEIDA CARRILHO JÚNIOR, Analista Judicial, matrícula nº 3720, lotado na 1VARFLO, pelo seu deslocamento à cidade de São Raimundo Nonato - PI, a fim de Convocação para o V Encontro Regional de Trabalho do Poder Judiciário do Piauí - SEI 25.0.000126116-1, Convocação Nº 2199/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER no período de 15/10/2025 a 17/10/2025

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 17/10/2025, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7432635 e o código CRC B7FFD496.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.