Portaria Nº 5334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Prorroga, por dois anos, o credenciamento de auxiliares da Justiça do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, conforme previsto na legislação estadual e avaliações de desempenho.
Portaria Nº 5334/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art.10-B da Lei nº 4.838/96 acrescentado pelo art. 4º, da LC nº 174/2011, que admite a prorrogação do credenciamento dos auxiliares da Justiça por dois períodos de 02 (dois) anos,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho dos Auxiliares da Justiça encaminhadas pelos Juízes Titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Entrância Final e Intermediária, aos quais os referidos auxiliares estão subordinados.
R E S O L V E:
PRORROGAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, o credenciamento dos Auxiliares da Justiça, constantes do Anexo Único desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 16 de outubro de 2025.
Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
ANEXO ÚNICO
PRORROGAÇÃO
Nome | Função | Matrícula | Início contrato | Término contrato | Lotação |
Moema Araújo Sales | Juiz Leigo | 32476 | 13/12/2023 | 13/12/2027 | 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina |
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/10/2025, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7426764 e o código CRC E07FBAE6. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.