Portaria de Diárias Nº 1175/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Autoriza o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento à servidora Pamulla Naiara de Almeida Oliveira para participação no V Encontro Regional de Trabalho do TJPI em São Raimundo Nonato-PI, condicionando à apresentação de relatório conforme Provimento Conjunto n° 21/2019.
Portaria de Diárias Nº 1175/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1775
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 2,5 (dois e meia) diárias de valor R$ 300,00 (trezentos reais), mais R$ 150,00 correspondendo à ajuda de deslocamento, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais) ao(à) servidor(a) PAMULLA NAIARA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Oficial de Gabinete de Magistrado - Juizados Especiais, matrícula nº 33666, lotado na JECCFPPICOS, pelo seu deslocamento à cidade de São Raimundo Nonato - PI, a fim de Participação do V encontro regional de trabalho do poder judiciário no período de 15/10/2025 a 17/10/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/10/2025, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7426350 e o código CRC BBCA534D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.