Portaria de Diárias Nº 1164/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor Francisco de Macedo Lopes para deslocamento a Pedro II-PI, visando acompanhar solenidade oficial, condicionando à apresentação de relatório de viagem nos termos do Provimento Conjunto n° 21/2019.
Portaria de Diárias Nº 1164/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1786
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 1,5 (um e meia) diárias de valor R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao(à) servidor(a) FRANCISCO DE MACEDO LOPES, Militar III - Cabo e Soldado, matrícula nº 29378, lotado na SUSEG, pelo seu deslocamento à cidade de Pedro II - PI, a fim de acompanhar o Des Olimpio Galvão em solenidade de entrega de Título e Medalha de Mérito ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Augusto Pires Brandão na cidade de Pedro II, no dia 17/10/2025. no período de 17/10/2025 a 18/10/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/10/2025, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7426339 e o código CRC C0C1789A. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.