Portaria de Fiscais Nº 565/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscal técnico e suplente para acompanhamento e fiscalização da execução da Ordem de Fornecimento nº 421/2025, observando as normas da Lei nº 14.133/2021.
Portaria de Fiscais Nº 565/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as informações contidas na Requisição de Alimentação do Júri - RAJ Nº 347/2025 - PJPI/COM/AVELOP/FORAVELOP/VARUNIAVELOP ( 7372654) dos autos 25.0.000128430-7,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuar como Fiscal Técnico e Suplente do objeto da Ordem de Fornecimento (Contrato) identificada abaixo:
ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) | FISCAL TÉCNICO | FISCAL TÉCNICO SUPLENTE |
421/2025 | Leônidas Camêlo de Oliveira Matrícula 4114523 | Robson Ribeiro de Sousa Matrícula 30450 |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 16/10/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7426673 e o código CRC 2544253D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.