Portaria de Fiscais Nº 564/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa fiscal técnico e suplente para acompanhamento e fiscalização da execução da Ordem de Fornecimento nº 226/2025, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Portaria de Fiscais Nº 564/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as informações contidas no Formulário de Liberação Interna 326/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/COOTRAN (7312521) dos autos 25.0.000091198-7,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuar como Fiscal Técnico e Suplente do objeto da Ordem de Fornecimento (Contrato) identificada abaixo:
ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) | FISCAL TÉCNICO | FISCAL TÉCNICO SUPLENTE |
226/2025 | Paulo Sérgio de Castro Negreiros Matricula 26830 | Flaviana Farias de Sousa Matricula 30020 |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 16/10/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7425936 e o código CRC C30D6243. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.