Portaria (Presidência) Nº 2444/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, seis dias de licença à juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde, com efeitos retroativos.
Portaria (Presidência) Nº 2444/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Decisão 15345 (7416634);
CONSIDERANDO o parecer médico (7415244);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 6 (seis) dias de licença à juíza de direito CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de São João do Piauí, para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde, a contar do dia 12.10.2025, conforme atestado médico (7409010) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7415244).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 12.10.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/10/2025, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7416652 e o código CRC B82A7760. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.