Portaria de Diárias Nº 1066/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Autoriza pagamento de diárias e ajuda de deslocamento ao servidor para participação em encontro regional do Judiciário, exigindo apresentação de relatório de viagem após o retorno.
Portaria de Diárias Nº 1066/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1652
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 2,5 (dois e meia) diárias de valor R$ 451,55 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), mais R$ 225,77 correspondendo à ajuda de deslocamento, totalizando R$ 1.354,64 (um mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) ao(à) servidor(a) SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA, Juiz Substituto, matrícula nº 32313, lotado na JUIAUXOEI, pelo seu deslocamento à cidade de São Raimundo Nonato - PI, a fim de V Encontro Regional de Trabalho do Poder Judiciário do Piauí, as atividades serão desenvolvidas nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, no Auditório do CETI Professora Maria de Castro Ribeiro no período de 15/10/2025 a 17/10/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/10/2025, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7406655 e o código CRC D09F213E. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.