Portaria de Diárias Nº 947/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Autoriza o pagamento de diárias à servidora Nádia Soares Livramento para deslocamento a Isaías Coelho-PI, visando conferência e verificação de bens, exigindo relatório de viagem conforme Provimento Conjunto nº 21/2019 e nº 63/2022.
Portaria de Diárias Nº 947/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1478
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 2,5 (dois e meia) diárias de valor R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ao(à) servidor(a) NADIA SOARES LIVRAMENTO, Chefe da Seção de Logística de Materiais da Secretaria Geral, matrícula nº 31526, lotado na SECGER, pelo seu deslocamento à cidade de Isaías Coelho - PI, a fim de Realizar conferência in loco para atualização cadastral e verificação das condições de uso dos bens permanentes atualmente alocados no imóvel do antigo Fórum de Isaías Coelho antes de eventual deliberação quanto à possível doação dos mesmos para a Prefeitura Municipal de Isaías Coelho/PI. Conforme Ofício Nº 62/2025 (7045911). no período de 07/10/2025 a 09/10/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 06/10/2025, às 19:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7382866 e o código CRC 52F37379. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.