Portaria Nº 5108/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Determina a disposição da servidora Rimária Morais dos Santos, vinculada ao Município de Paes Landim, para atuar no Posto Avançado local, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo de um ano.
Portaria Nº 5108/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 14727 (7365454), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 17.0.000001603-9,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a DISPOSIÇÃO da RIMÁRIA MORAIS DOS SANTOS, vinculada ao Município de Paes Landim, para prestar seus serviços junto ao Posto Avançado de Paes Landim, com ônus remuneratório para o órgão de origem, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Portaria nº 010/2025 (7179240), nos termos da Resolução n° 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/10/2025, às 23:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7375189 e o código CRC F44D1E4F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.