Portaria (SEAD) Nº 2291/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Torna pública, a pedido, a desistência da nomeação para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Piauí por candidato aprovado em concurso, conforme requerimento formal e decisões administrativas.
Portaria (SEAD) Nº 2291/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 87, XXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO as regras do Edital nº 001/2015, publicado no DJe nº 7.823, de 08 de setembro de 2015, notadamente quanto à reserva de vagas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto publicada no DJe nº 8.240, de 04 de julho de 2017 (Edital nº 11/2017);
CONSIDERANDO que a lista de aprovados foi retificada pelo Conselho Nacional de Justiça, em sessão plenária realizada no dia 1º de agosto de 2017 (255ª sessão ordinária), ao apreciar a ratificação da liminar concedida nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 0005566-61.2017.2.00.0000, 0005527-64.2017.2.00.0000 e 0005586-52.2017.2.00.0000, publicada no DJe nº 8465 (Edital Nº 53/2018 - PJPI/TJPI/SEAD);
CONSIDERANDO que a lista de aprovados foi retificada conforme Edital Nº 81/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD;
CONSIDERANDO o Termo de desistência da nomeação e posse (7351020) nos autos do Processo SEI nº 25.0.000126019-0 e Decisão Nº 14683/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7363477);
CONSIDERANDO que a pretensão do candidato não colide com qualquer interesse público, tampouco causa prejuízo ao erário e aos demais candidatos,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICA a desistência, a pedido, da nomeação para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Piauí, de GUILHERME REGUEIRA PITTA, CPF nº 055.***.***-30, em virtude de requerimento formal do candidato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/10/2025, às 23:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.