Portaria Nº 5045/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Retifica portaria anterior para lotar servidora no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador na Central de Mandados de Uruçuí e renova o prazo para seu exercício.
Portaria Nº 5045/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí e a Lei Complementar n. 230/2017, que trata sobre os cargos e carreiras do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regido pelo Edital de Concurso Público TJ-PI Nº 01, de 06 de junho de 2022, e suas alterações;
CONSIDERANDO o Despacho Nº 130222/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7349665), bem como o Despacho Nº 131455/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7359883) nos autos do SEI nº 25.0.000052048-1;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 13614/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7275546) nos autos do SEI nº 25.0.000052048-1,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria Nº 4950/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7332294) para LOTAR a servidora AMANDA DE MORAES MACHADO, ocupante efetivo do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, na Central de Mandados da Comarca de Uruçuí, preservando-se a data de lotação anterior.
Art. 2º RENOVAR o prazo para entrada em exercício da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 30/09/2025, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7360090 e o código CRC E54EA474. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.