Portaria de Diárias Nº 898/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
Autoriza o pagamento de diárias a desembargador para participação no XXV Congresso Brasileiro de Magistrados em Foz do Iguaçu-PR e determina apresentação de relatório de viagem, conforme Provimento Conjunto nº 21/2019.
Portaria de Diárias Nº 898/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias SOFia https://sofia.tjpi.jus.br/dailies/1268
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 63/2022, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias de valor R$ 1.309,78 (um mil e trezentos e nove reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 5.894,01 (cinco mil e oitocentos e noventa e quatro reais e um centavo) ao(à) servidor(a) ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, Desembargador, matrícula nº 2058782, lotado na GABDESADE, pelo seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu - PR, a fim de Participação no XXV Congresso Brasileiro de Magistrados, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 1º a 05 de outubro do corrente ano. no período de 01/10/2025 a 05/10/2025
Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Agrimar Rodrigues de Araújo, Vice-Presidente, em 02/10/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7367082 e o código CRC C68D703F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.