Portaria de Fiscais Nº 526/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa servidores para atuar como fiscais técnicos e suplentes dos contratos 217/2025 e 218/2025 do Tribunal de Justiça do Piauí, estabelecendo normas para a gestão e fiscalização contratual.
Portaria de Fiscais Nº 526/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as informações contidas no Formulário de Liberação Interna Nº 335/2025 e Despacho Nº 131825/2025 dos autos SEI n° 25.0.000119828-1,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como Fiscais Técnicos e Suplentes do objeto do Contrato identificado abaixo:
CONTRATO | FISCAL TÉCNICO | FISCAL TÉCNICO SUPLENTE |
217/2025 | Carlos de Moura Rêgo (Matrícula: 4145674) | Hélio Kennedy Soares do Nascimento Junior (Matrícula: 31732) |
218/2025 | Carlos de Moura Rêgo (Matrícula: 4145674) | Hélio Kennedy Soares do Nascimento Junior (Matrícula: 31732) |
Art. 2º Os servidores designados para exercer a gestão e fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária Geral do Tribunal de Justiça do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 02/10/2025, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7369064 e o código CRC 35611AD5. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.