Portaria (SEAD) Nº 2248/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Autoriza o afastamento da servidora Marcella de Rubim Nunes Lau para gozo de oito dias de folgas, em compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral nas eleições de 2014 e 2016.

Portaria (SEAD) Nº 2248/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000118788-3;

CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora Marcella de Rubim Nunes Lau, ocupante do cargo efetivo Analista Judicial (5A - III), Matrícula n° 3142, com lotação no Gabinete do Desembargador Dioclécio Silva, para gozo de 08 (oito) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 20 de outubro de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições 2014 e Eleições 2016, conforme Declarações (7290749) e (7290926).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 29/09/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7354227 e o código CRC 79B7E2BC.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.