Portaria (Presidência) Nº 2343/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede licença de três dias à juíza titular da 2ª Vara Cível de Teresina para acompanhamento de familiar em tratamento de saúde, com efeitos retroativos ao dia 24.9.2025.
Portaria (Presidência) Nº 2343/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Manifestação 86458 (7349446) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 14514 (7349458);
CONSIDERANDO o parecer médico (7348857);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de licença à juíza de direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde, a contar do dia 24.9.2025, conforme atestado médico (7346084) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7348857).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 24.9.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 26/09/2025, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7349465 e o código CRC 14DBAD6F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.