Portaria (Presidência) Nº 2317/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal SUL VI para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional pelo Juizado Especial Cível e Criminal Norte V – Buenos Aires da Comarca de Teresina, até ulterior deliberação.
Portaria (Presidência) Nº 2317/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o juiz de direito LUIZ DE MOURA CORREIA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Norte V - Buenos aires, encontra-se atualmente exercendo o cargo de juiz auxiliar da Presidência;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2316/2025 (7337072) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, SEI nº 25.0.000123319-2;
CONSIDERANDO que atendida a conveniência do serviço declarado pelo Tribunal e por designação do Presidente, poderá o Juiz ter serventia em qualquer zona ou Comarca,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz de direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal SUL VI - Bela Vista da Comarca de Teresina para responder plena, cumulativamente, e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível e Criminal Norte V - Buenos Aires da Comarca de Teresina, de entrância final, com competência plena, até ulterior deliberação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 25/09/2025, às 06:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.