Portaria Nº 4821/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a prorrogação da disposição da servidora municipal Vanusa de Lima Sampaio ao Tribunal de Justiça do Piauí por um ano, com ônus remuneratório para o órgão cedente.
Portaria Nº 4821/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 13711 (7284436), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000101011-8,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação da disposição da servidora municipal VANUSA DE LIMA SAMPAIO, originária do quadro do Município de Matias Olímpio/PI, para o Tribunal de Justiça, a fim de que permaneça exercendo suas funções junto à Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, pelo período de 1(um) ano, a partir de 08 de agosto de 2025 a 07 de agosto de 2026, com ônus remuneratório para o órgão cedente, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/09/2025, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7295834 e o código CRC 02384594. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.