Portaria (Presidência) Nº 2201/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa juíza de direito para presidir processo oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, em razão de impedimento ou suspeição dos magistrados competentes, ad referendum do Conselho da Magistratura.
Portaria (Presidência) Nº 2201/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Ofício 74833 (7251983) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000113614-6;
CONSIDERANDO a manifestação 77875 (7264199), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 13466 (7264202);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, a juíza de direito MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para presidir o processo 0008936-53.2013.8.18.0140, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição dos magistrados originalmente competentes.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 05/09/2025, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.