Portaria Nº 4729/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza a cessão do servidor Daniel Soares Veloso, Oficial de Justiça e Avaliador, para exercer cargo em comissão de Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça, pelo período de um ano, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão 13491 (7266629), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000111069-4,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor DANIEL SOARES VELOSO, ocupante de cargo efetivo de Oficial de Justiça e Avaliador, do quadro de pessoal deste Egrégio Tribunal , para desempenhar suas atividades junto ao Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, pelo período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão de cessionário, nos termos da Resolução TJPI nº 108/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 09/09/2025, às 20:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7277247 e o código CRC 45567134. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.