Portaria (SEAD) Nº 2087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Concede ao servidor Ivan Torres Filho licença médica de três dias, a partir de 27 de agosto de 2025, por motivo de doença em pessoa da família, conforme previsto na Lei Complementar nº 13/1994.
Portaria (SEAD) Nº 2087/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, AUGUSTO CESAR EVELIN RODRIGUES FILHO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000111606-4;
CONSIDERANDO o art. 82, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença médica por motivo de doença em pessoa da família, bem como as disposições constantes do Provimento n. 54/2015,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor Ivan Torres Filho, matrícula n° 5106, com lotação na unidade REGULARIZAR - III Núcleo de Justiça 4.0, 03 (três) dias de licença médica por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 27 de agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Augusto Cesar Evelin Rodrigues Filho, Secretário de Administração, em 10/09/2025, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7280217 e o código CRC E6EE90CC. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.