Portaria (Presidência) Nº 2016/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede licença médica ao juiz titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina pelo período de 15 dias, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2025, para tratamento de saúde.
Portaria (Presidência) Nº 2016/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento nº 12969/2025 - PJPI/COM/TER/JUIAUXTER11, formulado pelo juiz de direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina, solicitando concessão de licença médica pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 11 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado (ID 7161307), que recomenda o afastamento do magistrado por motivo de saúde;
CONSIDERANDO o parecer favorável à concessão da licença médica, emitido pela Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida, por meio do Despacho nº 108949/2025 (ID 7163930), conforme previsto no Provimento nº 54/2015/TJPI;
CONSIDERANDO a manifestação nº 69169/2025/PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (ID 7166659), da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, que opina pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 69 e 70 da Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), e no Provimento nº 54/2015/TJPI, que regulamentam a concessão de licença médica a magistrados;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao juiz de direito FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, titular do Juízo Auxiliar nº 11 da Comarca de Teresina, licença médica pelo período de 15 (quinze) dias, com início em 11 de agosto de 2025, para tratamento de saúde.
Art. 2º Determinar à Secretaria de Administração (SEAD) o registro da presente licença nos assentamentos funcionais do magistrado.
Art. 3º Determinar que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 11 de agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/08/2025, às 18:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7166858 e o código CRC 94E04C24. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.