Portaria (Presidência) Nº 2021/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Revoga portaria anterior e designa a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude.
Portaria (Presidência) Nº 2021/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça, com a indicação dos órgãos de assessoramento direto;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 94, de 27 de outubro de 2009;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Judiciário, prevista no art. 99 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Solicitação Nº 9413/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CEJIJ (7114828), o Ofício Nº 62756/2025 - PJPI/TJPI/GABDESOLIGAL (7116519) e a Decisão Nº 12180/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7168074), nos autos do SEI n° 25.0.000097008-8;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 169/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 16 de janeiro de 2023 (3921041).
Art. 2º DESIGNAR a juíza de direito MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/08/2025, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7168168 e o código CRC F9E9CCC7. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.