Portaria Nº 4259/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota o servidor VINÍCIUS CHAGAS FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judicial, na 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Portaria Nº 4259/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições regimentais etc.,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí e a Lei Complementar n. 230/2017, que dispõe sobre os cargos e carreiras do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regido pelo Edital de Concurso Público TJ-PI Nº 01, de 06 de junho de 2022, e suas alterações, em especial o Item 4.1, quanto às vagas destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais;
CONSIDERANDO o art. 87 da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 11714/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7124655) nos autos do SEI nº 25.0.000097166-1,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor VINÍCIUS CHAGAS FREIRE, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, na 1º Vara da Comarca de Simplício Mendes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 14/08/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7167721 e o código CRC 94D28005. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.