Portaria Nº 4236/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa servidores para atuar como fiscal e suplente de fiscal dos Contratos CGJ/PI Nº 20/2025 e Nº 21/2025, determinando a observância da legislação aplicável e normas internas de fiscalização contratual.
Portaria Nº 4236/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí;
CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Gestão de Contratos da CGJ/PI constante do Despacho Nº 108015/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR/CONTCOR (Id. 7156037);
CONSIDERANDO a Manifestação Nº 68381/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7156183) constante dos autos do Processo SEI Nº 25.0.000095053-2,
R E S O L V E :
DESIGNAR os servidores JOÃO SIVONEY PIMENTEL BARROS, Chefe de Seção de Transportes, matrícula nº 27489 e JOÃO BATISTA DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula nº 1132423, ambos lotados na Secretaria da Corregedoria, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 20/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (Id. 7136667) e do Contrato da CGJ/PI Nº 21/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (Id. 7136715).
DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 8 de agosto de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 11/08/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7157387 e o código CRC 2EF83BE0. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.