Portaria (Presidência) Nº 2013/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Torna sem efeito a nomeação anterior e designa Gilson de Oliveira Dantas para exercer a Função de Confiança de Secretário de Vara, FC-02, na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
Portaria (Presidência) Nº 2013/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Juiz de Direito LEONARDO BRASILEIRO, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o art. 87, XXI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 284/2023, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230/2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos;
CONSIDERANDO o ato de delegação de competências constantes na Portaria (Presidência) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5917425), exarado no expediente SEi nº 24.0.000062741-7;
CONSIDERANDO a Manifestação Nº 64790/2025 - PJPI/COM/VALPIA/FORVALPIA/1VARVALPIA (7117204), Informação Nº 68393/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7149224) e Decisão Nº 11997/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7152843), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000030062-7,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de GILSON DE OLIVEIRA DANTAS, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA, FC-02, na estrutura administrativa da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, contida na Portaria (Presidência) Nº 742/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6589696), publicada no DJE Nº 10014 Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025 Publicação: Sexta-feira, 14 de Março de 2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor GILSON DE OLIVEIRA DANTAS, para exercer a Função de Confiança de SECRETÁRIO DE VARA , FC-02, na estrutura administrativa da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 12 de agosto de 2025.
Leonardo Brasileiro
Juiz Auxiliar da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Brasileiro, Juiz de Direito, em 12/08/2025, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.