Portaria de Fiscais Nº 374/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Designa servidoras para atuarem como fiscal e suplente da Ordem de Fornecimento nº 259/2025, atribuindo-lhes responsabilidade pela gestão e fiscalização contratual, conforme a Lei nº 14.133/2021 e regulamentações correlatas no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí.
Portaria de Fiscais Nº 374/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de março de 2019;
CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública acompanhar e fiscalizar, por representantes formalmente designados, a execução dos contratos celebrados, atividade esta que é desenvolvida sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas;
CONSIDERANDO as informações contidas na Requisição de Alimentação do Júri - RAJ Nº 225/2025 - PJPI/COM/RIBGON/FORRIBGON/VARUNIRIBGON (7070091) dos autos 25.0.000091596-6,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR as seguintes Servidoras deste Tribunal de Justiça para atuar como Fiscal e Suplente do objeto da Ordem da Fornecimento (Contrato) identificada abaixo:
ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) | FISCAL | SUPLENTE DE FISCAL |
259/2025 | Isabel Teresa Alves de Mendonça (matricula n°: 1961) | Keila Ribeiro da Silva (matrícula n°: 32108) |
Art. 2º As servidoras designadas para exercer a gestão e fiscalização da aludida Ordem da Fornecimento (Contrato) devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OTACILIA GRAZIELLA PIRES DE ARAÚJO CABRAL
Secretária-geral do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 01/08/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7126001 e o código CRC 3DC2E23B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.