Portaria Nº 4113/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Designa o servidor Ciro Rocha Paz para exercer a função de confiança de Secretário(a) de Vara na Vara Única da Comarca de Simões-PI.
Portaria Nº 4113/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Juiz de Direito LEONARDO BRASILEIRO, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o art. 87, XXI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 284/2023, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230/2017, do estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos;
CONSIDERANDO o ato de delegação de competências constantes na Portaria (Presidência) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5917425), exarado no expediente SEi nº 24.0.000062741-7;
CONSIDERANDO o Solicitação Nº 9405/2025 - PJPI/COM/SIM/FORSIM/VARUNISIM (7114161), Informação Nº 65871/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (7117497) e Decisão Nº 11675/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7120943), nos autos do processo SEI Nº 25.0.000096891-1,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CIRO ROCHA PAZ, Analista Judicial, Matrícula 29501, para exercer a função de confiança de Secretário(a) de Vara - FC/02, na estrutura administrativa da Vara Única da Comarca de Simões-PI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 21 de janeiro de 2025.
Leonardo Brasileiro
Juiz Auxiliar da Presidência
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Brasileiro, Juiz de Direito, em 01/08/2025, às 02:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.