Portaria (Presidência) Nº 1976/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Reajusta, em 50%, os valores da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) de servidores específicos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme regulamentação vigente.
Portaria (Presidência) Nº 1976/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a publicação da Resolução TJPI nº 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e suas alterações;
CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644), constante nos autos do processo SEI Nº 25.0.000003974-0,
RESOLVE:
Art. 1º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), os atuais valores da Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL I-A - FIXA, já atribuída ao servidor AUGUSTO CESAR EVELIN RODRIGUES FILHO, matrícula nº 30570, conforme Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644).
Art. 2º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), os atuais valores da Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL III-A - FIXA, já atribuída à servidora CAMILA DIAS BRAGA, matrícula nº 30802, conforme Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644).
Art. 3º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), os atuais valores da Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL I-A - FIXA, já atribuída ao servidor FELIPE RAMON MARTINS BEZERRA, matrícula nº 30923, conforme Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644).
Art. 4º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), os atuais valores da Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL III - FIXA, já atribuída ao servidor FILIPE LIMA SILVA NEVES, matrícula nº 30919, conforme Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644).
Art. 5º REAJUSTAR, em 50% (cinquenta por cento), os atuais valores da Gratificação por Condições de Trabalho Especial - GCET - NÍVEL III - FIXA, já atribuída à servidora LESSANA RODRIGUES PORTELA, matrícula nº 30902, conforme Portaria (Presidência) Nº 184/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6349644).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 04/08/2025, às 19:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7134269 e o código CRC 704DB8D2. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.