Portaria Nº 4139/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Lota provisoriamente os servidores Mariana da Ponte Lopes Pinto Medeiros e João Otávio Guimarães Becker, Analistas Judiciais, na 1ª Vara da Comarca de Uruçuí, em razão do Concurso de Remoção.
Portaria Nº 4139/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições regimentais etc.,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí e a Lei Complementar n. 230/2017, que dispõe sobre os cargos e carreiras do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regido pelo Edital de Concurso Público TJ-PI Nº 01, de 06 de junho de 2022, e suas alterações, em especial o Item 4.1, quanto às vagas destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais;
CONSIDERANDO o art. 87 da Resolução nº 02, de 12 de novembro de 1987, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 8091/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (6855547) nos autos do SEI nº 25.0.000052048-1,
Art. 1º LOTAR, provisoriamente , a servidora MARIANA DA PONTE LOPES PINTO MEDEIROS, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, na 1º Vara da Comarca de Uruçuí até ulterior deliberação, em razão do Concurso de Remoção.
Art. 2º LOTAR, provisoriamente , o servidor JOÃO OTÁVIO GUIMARAES BECKER, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, na 1º Vara da Comarca de Uruçuí até ulterior deliberação, em razão do Concurso de Remoção.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/08/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.