Portaria Nº 4133/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Determina a renovação da cessão da servidora Emília Pereira da Silva Nunes à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, pelo prazo de 1 ano, com ônus para o órgão cessionário.

Portaria Nº 4133/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Decisão 11655 (7119047) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº25.0.000054252-3;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a renovação da cessão da servidora EMILIA PEREIRA DA SILVA NUNES, originária do quadro de servidores da APPM, para desempenhar suas atividades perante este Tribunal de Justiça, junto à à Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 1 ano, a contar da expiração da última Portaria (6799482), nos termos da Resolução nº. 108/2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/08/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7125896 e o código CRC 4167E1C2.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.