Portaria (Presidência) Nº 1945/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Reconduz magistrados para compor, pelo prazo de dois anos, o V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e designa coordenadora, estabelecendo atribuições e critérios de atuação cumulativa.
Portaria (Presidência) Nº 1945/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do V Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o término da vigência da Portaria (Presidência) Nº 1530/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a possibilidade de recondução de membros nos núcleos de Justiça 4.0, conforme Resolução 369/2023;
CONSIDERANDO a manifestação 65101 (7119879) Supervisor-Geral da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 11663 (7120093),
R E S O L V E:
Art. 1º RECONDUZIR os seguintes magistrados para comporem o V Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí:
I - MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina;
II - ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, titular da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves;
Art. 2º A designação dos magistrados dispostos no artigo anterior será pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, permitindo-se reconduções.
Art. 3º Os magistrados designados atuarão no V Núcleo de Justiça 4.0 de modo cumulativo à atuação na unidade de lotação original.
Art. 4º Fica designada a juíza MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO para exercer a função de Coordenadora do V Núcleo de Justiça 4.0.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/08/2025, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7121664 e o código CRC 93EC4C0F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.