Portaria (Presidência) Nº 1944/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 1 dia de licença para tratamento de saúde à juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Raimundo Nonato, com efeitos retroativos a 28.7.2025.
Portaria (Presidência) Nº 1944/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Manifestação 65205 (7121104) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 11677 (7121143);
CONSIDERANDO o parecer médico (7110820);
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, I, c/c com art. 77, da Lei Complementar Estadual Nº 13/94 e art. 69, I, da Lei Complementar nº 35/79,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 1 (um) dia de licença à juíza de direito UISMEIRE FERREIRA COELHO, titular da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, em 28.7.2025, conforme atestado médico (7108529) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7110820).
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 28.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/08/2025, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7121230 e o código CRC E4B27DE1. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.