Portaria (Presidência) Nº 1941/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Reconduz magistrados para comporem o IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, fixa prazo de designação, atribui função de Coordenadora e disciplina atuação cumulativa com unidades de origem.
Portaria (Presidência) Nº 1941/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução TJPI 369/2023, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do IV Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO o término da vigência da Portaria (Presidência) Nº 1529/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a possibilidade de recondução de membros nos núcleos de Justiça 4.0, conforme Resolução 369/2023;
CONSIDERANDO manifestação 65122 (7120082) Supervisor-Geral da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a decisão 11667 (7120204),
R E S O L V E:
Art. 1º RECONDUZIR os seguintes magistrados para comporem o IV Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí:
I - ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina;
II - RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina;
III - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, juiz titular da 4ª Vara Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Art. 2º A designação dos magistrados dispostos no artigo anterior será pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, permitindo-se reconduções.
Art. 3º Os magistrados designados atuarão no IV Núcleo de Justiça 4.0 de modo cumulativo à atuação na unidade de lotação original.
Art. 4º Fica designado a juíza ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO para exercer a função de Coordenadora do IV Núcleo de Justiça 4.0.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 03/08/2025, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7120233 e o código CRC 8966A680. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.