Portaria (SEAD) Nº 1798/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Altera a lotação de estagiários de nível superior do curso de Direito na Comarca de Teresina, no âmbito do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Portaria (SEAD) Nº 1798/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição dos estagiários junto ao Poder Judiciário Estadual, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, regido pelo Edital de nº 7/2025, de 13 de março de 2025, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação do(s) seguinte(s) estagiário(s):

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

MARIA EDUARDA LINARD MARTINS VELOSO

Vara de Delitos de Organização Criminosa

LUIS FELIPE SOUSA BEZERRA

Distribuição do 2º grau

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 05/08/2025, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7135829 e o código CRC 58E7B1A2.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.