Portaria Nº 4070/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Admite a prorrogação da cessão da servidora Maria Cristina de Moura Ayres Franco para exercer o cargo de Coordenadora de Pessoal no TRE-PI, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2025.

Portaria Nº 4070/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a Decisão 10390 (7026955) proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº25.0.000060699-8;

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR a PRORROGAÇÃO de cessão da servidora Maria Cristina de Moura Ayres Franco, CPF nº 672.245.983-72, ocupante do cargo de Técnico Administrativo deste Tribunal, matrícula n° 26569, para exercer o cargo de Coordenadora de Pessoal (CJ-02) na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com ônus remuneratório para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2025, a contar da expiração do último ato de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 29/07/2025, às 21:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7109470 e o código CRC C1651B73.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.