Portaria (SEAD) Nº 1762/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Lota candidatos convocados e altera a lotação de estagiários de nível superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, estabelecendo prazo para assinatura de Termo de Compromisso e início das atividades.

Portaria (SEAD) Nº 1762/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos a estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição dos estagiários junto ao Poder Judiciário Estadual, visando atender as demandas de todas as unidades administrativas e judiciárias;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, regido pelo Edital de nº 7/2025, de 13 de março de 2025, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria id 7031493:

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

ANA BEATRIZ ROQUE SILVA

Gabinete do Desembargador Antônio Lopes de Oliveira

BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS

Núcleo Remoto de Estágio Jurídico da Comarca Teresina

Art. 2º ALTERAR a lotação do(s) seguinte(s) estagiário(s): :

Comarca: Teresina Área: Direito

Lotação

Matheus Donizete Osterni da Silva

Juízo Auxiliar Nº 06 da Comarca de Teresina

Art. 2º Os estagiários lotados no artigo anterior possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 29/07/2025, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7112750 e o código CRC 714CD19C.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.