Portaria Nº 4099/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Autoriza a renovação do regime de teletrabalho ao servidor Thiago Albuquerque Araújo Gomes, da 4ª Vara Criminal de Teresina, pelo prazo de um ano.
Portaria Nº 4099/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e as suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 84/2023 (Id. 4103341), que regulamenta o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento Padrão Teletrabalho Servidor 1 Grau Nº 36/2025 - PJPI/COM/TER/FORTER/4VARCRTER (Id. 7040185), formulado pela magistrada Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 1669/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABPRE/CGT (Id. 7096718); e
CONSIDERANDO a Decisão Nº 11585/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7113987) proferida nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000088286-3,
R E S O L V E :
AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto Nº 84/2023, a RENOVAÇÃO do REGIME DE TELETRABALHO para o servidor THIAGO ALBUQUERQUE ARAÚJO GOMES , Analista Judicial/Assistente de Magistrado, matrícula nº 3143, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI , pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da expiração do prazo do último ato.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 30/07/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7116421 e o código CRC FF7A403B. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.