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Ementário:
Revoga a Portaria que designava o juiz da Vara Única de José de Freitas para atuar, cumulativamente e em caráter excepcional, junto à 1ª Vara Criminal de Teresina.

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Portaria (Presidência) Nº 1939/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM

O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) 971 (6711301) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM - SEI nº 25.0.000000010-0;

RESOLVE:

REVOGAR a Portaria (Presidência) 971 (6711301) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que designou o juiz de direito LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO, titular da Vara Única da Comarca de José de Freitas, para auxiliar plena, cumulativamente e em caráter excepcional, junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, até ulterior deliberação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 30/07/2025, às 19:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7119504 e o código CRC C98974FD.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.