Portaria (Presidência) Nº 1936/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Retifica a Portaria nº 1869/2025 para ampliar o período de designação de juíza de direito em processo específico, incluindo hipótese de afastamento do substituto legal, e confere efeitos retroativos à medida.
Portaria (Presidência) Nº 1936/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria (Presidência) Nº 1869/2025 (7086840) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM - SEI nº 25.0.000091265-7;
R E S O L V E:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria (Presidência) Nº 1869/2025 (7086840) - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que DESIGNOU, a juíza de direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS, titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, para presidir o processo 0801558-28.2022.8.18.0033, oriundo da 3ª Vara da referida Comarca, para onde se lê "enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular", leia-se "enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição do titular e o afastamento do substituto legal", mantendo os demais termos da aludida Portaria.
Art. 2º DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 7.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 30/07/2025, às 19:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7118428 e o código CRC 7F4AFDD2. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.