Portaria (Presidência) Nº 1926/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, prorrogação de licença para tratamento de saúde ao desembargador Francisco Gomes da Costa Neto, com efeitos retroativos a 28.7.2025.
Portaria (Presidência) Nº 1926/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, no SEI 25.0.000096485-1;
CONSIDERANDO a Decisão 11583 (7113707);
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, VI da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Piauí);
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, em prorrogação, 3 (três) dias de licença ao desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, para tratamento de saúde, a contar do dia 28.7.2025, conforme atestado médico (7111112) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida (7111716).
Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 28.7.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAU
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 29/07/2025, às 21:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7113753 e o código CRC 7165B950. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.